Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça

No contexto da realizac?o dos direitos o sistema judicial de protec?o e o que oferece, em nossos dias, maiores garantias e melhores condic?es de exito. E pela disponibilizac?o de meios eficientes de tutela jurisdicional e pela viabilizac?o do pleno acesso aos instrumentos que a concretizam, que as prerrogativas individuais s?o plenamente efetivadas. Nesse cenario, revelamos o acesso ao direito e a justica como realidade contingente, como norma que, conquanto destacada pelos atributos da fundamentalidade e da universalidade, e referendada pela maioria das Cartas Politicas da atualidade, tem concretizac?o simbolica, n?o so em virtude da ambiguidade do seu conteudo e da falta de autonomia operacional dos sistemas jurisdicionais, mas, sobretudo, por ser tratado como direito desprovido de carater absoluto, passivel de ser limitado conforme a conveniencia politica, economica e social de cada epoca.